Notícias

04/11/2016 03:08

Simples: veja o que muda nas regras para empresa tentar pagar menos imposto

Simples: veja o que muda nas regras para empresa tentar pagar menos imposto

 

Márcia Rodrigues

Colaboração para o UOL, em São Paulo

03/11/201606h00

 

O governo aprovou mudanças nas regras para empreendedores e pequenas empresas poderem participar do Simples Nacional (ou Supersimples). Esse é um regime tributário que unifica vários impostos em um único boleto para facilitar o funcionamento de pequenos negócios e que reduz o valor pago em impostos para a maioria das empresas.

São três as principais mudanças. Confira abaixo.

Limite maior de faturamento

Vinicius Ramalh Tupinamba/iStock

Nem todas as empresas podem participar do Simples, pois a ideia é justamente privilegiar os pequenos negócios. Por isso, há um limite máximo de faturamento para poder participar. Esse limite deve subir, ou seja, mais empresas poderão se beneficiar.

O limite máximo de faturamento anual passa:

* de R$ 60 mil para R$ 81 mil, no caso do MEI (Microempreendedor Individual);

*  de R$ 360 mil para R$ 900 mil, para microempresas;

* de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, para as pequenas empresas.

É a primeira vez em 10 anos que o valor é reajustado, segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo).

"A categoria esperava que o teto [limite máximo] chegasse a R$ 7,2 milhões, mas não foi o que conseguimos. De qualquer forma, o aumento é bastante positivo porque dá um fôlego para as micro e pequenas empresas que vinham enfrentando uma carga tributária muito elevada sem a atualização dos valores."

Tem um porém: essa mudança só começa a valer em janeiro de 2018.

Segundo o advogado tributarista Jorge Zaninetti, não há uma justificativa jurídica para essa demora. "A Receita deve ter feito um estudo e optou por transferir esta mudança somente para 2018", diz.

Parcelamento de dívidas em 120 meses

As empresas que estão com pagamento de impostos atrasado vão ter um prazo maior para acertar essa dívida. O prazo de parcelamento passa de 60 para 120 meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 300.

A regulamentação deve sair nos próximos meses, de acordo com Santos. "Aguardamos a publicação da regulamentação até o fim do ano para iniciar a adesão das empresas inadimplentes."

A nova regra valerá para as dívidas até maio deste ano. O especialista questiona esse limite; para ele, poderiam ser incluídas as dívidas contraídas até agosto, já que a lei só foi sancionada em outubro. "Afinal, se elas estão inadimplentes, não conseguirão pagar, também, os meses subsequentes ao prazo de adesão", diz.

Investidor-anjo sem ser sócio

Outra mudança envolve a figura do investidor-anjo, aquele que decide aplicar dinheiro para apoiar empresas iniciantes, as chamadas "start-ups". Com a nova lei, esse investidor não precisará tornar-se sócio da empresa que receberá os recursos.

Essa mudança passa a valer em janeiro de 2017.

Atualmente o investidor-anjo investe o capital próprio e assume um papel minoritário na sociedade.

"O fato de o investidor poder entrar apenas com o capital, sem se preocupar com os trâmites da empresa, dá mais segurança jurídica para ele."

Dicas para escolher o regime tributário para a empresa

1 / 5

Veja a seguir as dicas de Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, contador e conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), para orientar o empreendedor na escolha do melhor regime tributário para a empresa em 2014. 

2 / 5

Histórico da empresa: ter em mãos todas as peças contábeis (balanço patrimonial, demonstração de resultados do exercício, demonstração de fluxo de caixa, dentre outras previstas nas normas brasileiras de contabilidade) ajuda a fazer uma análise sobre o desempenho fiscal e de caixa da empresa.

3 / 5

Normas tributárias: após fazer o levantamento de toda a documentação fiscal da empresa, é importante estudar as normas e os regimes tributários legalmente aplicados no Brasil

4 / 5

Área de atuação: para escolher o melhor regime tributário para a empresa, segundo o contador e conselheiro do CRC-SP, é importante que o empreendedor também tenha amplo conhecimento sobre a atividade operacional da companhia, independentemente se é industrial, comercial ou prestação de serviços

5 / 5

Cálculo de lucro: conhecer qual é a margem de lucro e quais são os gastos da empresa garante uma base significativa para o cálculo do melhor regime tributário, segundo Santos; ele diz que o empresário precisa saber como é estabelecido o preço de venda de seu produto ou serviço, o quanto a empresa paga de impostos e qual o seu lucro líquido final, e o cálculo deve ser feito tanto nas operações comerciais praticadas no mercado nacional como no internacional.

 

Fonte: http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2016/11/03/simples-veja-o-que-muda-nas-regras-para-empresa-tentar-pagar-menos-imposto.htm#fotoNav=5

Aguarde, buscando...